STJ reduz valor da indenização por inclusão de nome nos cadastros de restrição de crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 9 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo supermercado Prezunic Comercial Ltda à uma consumidora.

TJ destina herança ao município de BH

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram improcedente o pedido das herdeiras de B. M. G. para excluir de um inventário uma herdeira falecida, que não deixou herdeiros conhecidos.

Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Saiba como os peritos acham que Isabella foi morta

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave